Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça. A aptidão de postular em juízo é concedida ao advogado legalmente habilitado (novo CPC, art. . Modalidade de resposta do réu. 281) MODIFICAÇÃO DE TEXTO: A Terceira Seção, na sessão de 27/09/2006, ao. 3. Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. INTRODUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). 1. Súmulas. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. 1. Súmulas. 103, parágrafo único). Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Superior Tribunal de Justiça (STJ). No primeiro módulo as aulas são direcionadas aos. 355 inc II. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Modelo de petição de juntada de mídia digital (cd-rom) Modelo de petição de agravo interno no TJ. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. Há quem defenda que os juros devem ser contados da data do. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). Em verdade, ordinariamente apresentam-se tomados de dívidas das mais diversas naturezas e,. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. . 7º, XXIX, DA CF. Ver todos. 513/DF, Rel. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. ÁREAS RELACIONADAS. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II – Para os casos em que o prazo. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. Dicas especialmente tendo-se em conta o estado emocional que cada um chega ao primeiro contato com seu advogado. 1. Súmula 83 do STJ comentada na íntegra. DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. Ao contrário, há, decerto, mudanças, sucintas, porém capazes de colocar por terra todo um trabalho, levado a efeito no processo. 2012/0123070-9; MG; Rel. Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. Petições Petição intermediária Processo civil. 000,00. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 278, caput c/c. 5. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. atraso na entrega da obra evidenciado. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 12. Crédito: Gustavo Lima/STJ. . Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Art. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE. Neste site, você pode consultar as decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre esse tema, bem como as súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. FGTS. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 777-333, endereço eletrônico zeta@zeta. , quaisquer deles, de longe apresentam aqueles voltados a não permitir o reexame de provas. Min. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. FUNDAMENTO LEGAL. A interpretação dos pedidos no novo CPC. 0000, com endereço profissional na Av. STJ,. (novo CPC, art. 963-17/2000, de 31. Despacho saneador significa ato do juiz, proferido após à contestação, pelo qual se eliminam do processo as eventuais irregularidades e vícios, possibilitando, por isso o prosseguimento da demanda, livre de quaisquer nulidades. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. - coad - sÚmula 326 -na aÇÃo de indenizaÇÃo por dano moral, a condenaÇÃo em montante inferior ao postulado na inicial nÃo implica sucumbÊncia recÍproca. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. FUNDAMENTO. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. The capital of British Columbia, the City of. DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. Artigos. Necessidade de sua1. 603, cujo prazo será de 30 dias. Artigos. 026 , 743. Súmula 402. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. Emenda à inicial no novo CPC/2015. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. 8. Art. Compartilhe. Aqueles, a revista trimestral de jurisprudência do STF, a revista do STJ e a revista do tribunal federal de recursos; esses, os. Após os textos constitucionais de 1967, 1969 e 1988, 3 que foram omissos quanto ao termo questionamento, houve dúvida sobre sua permanência como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. Já a correção monetária começa na data da prolação da decisão que fixou o seu valor, como diz a Súmula 362. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A ação de querela nullitatis insanabilis, ou querela de nulidade, pode ser definida como aquela que tem como propósito anular sentença, a qual proferida em desfavor de réu que não foi citado regularmente no processo originário. (REsp n. IMPOSSIBILIDADE. Artigos. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. (STJ; REsp 1. Cidade (PP), 00 de março de 0000. 503) “Em caráter excepcional o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado (art. Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, ainda que objetiva, têm como termo inicial a dada em que ocorreu o evento danoso. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sustenta que lhe foi movida uma ação indenizatória, por dano decorrente de crime praticado por integrantes da Polícia Militar Estadual, em serviço, sendo con O termo inicial da incidência da correção monetária sobre o pagamento de dano moral é uma questão controversa na jurisprudência. 362 RECURSO ESPECIAL N. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 52, IX), por. Destarte, há um controle. Min. prejuÍzo presumido. Os colegiados do. 774-SP (89. NUM,EMEN,INDE. 1. A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual as decisões que concedem ou denegam antecipação de tutela, medidas cautelares ou provimentos liminares, passíveis de alteração no curso do processo principal, não configuram decisão de última instância a ensejar o cabimento de recurso extraordinário. Alberto Bezerra Usuário diz 7 anos atrásA Súmula nº 623, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de dezembro de 2018, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal em 12 do mesmo mês: Súmula 623 – As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Nos termos das Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ, a comissão de permanência é inacumulável com os demais encargos da mora. 519-PR (3ª T 22. Download. É a denominação dada ao mandato, em cujo instrumento se inscreve a cláusula ad judicia. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. 1. A contagem somente tem início a. 340; Proc. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. Exsurge-se da regra duas. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. , de convenire = acomodar-se + pref. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 522-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 2 b) mentir ou faltar com a verdade quanto às perguntas relativas aos fatos; Obs. 17/06/2015. E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe recurso. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Não se trata, porém, de um poder discricionário. 1. Reclamada: Empresa Xista Ltda. . Confira-a neste link. Correção monetária e danos materiais: EFETIVO PREJUÍZO. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Login Login with google. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Ação Consignação em Pagamento Novo CPC 6 anos atrás […] Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 153) SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão. Os. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. Súmula 539. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. 321, caput). 319 e CPC, art. Alimentos avoengos: Requisitos. O direito pátrio alberga a teoria da actio natapara identificar o marco inicial da prescrição (Súmulas 230 do STF e 278 do STJ). PRESCRIÇÃO. 489. contra BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. Tem como característica ser apreciada pela mesma autoridade, que proferiu a decisão anterior, podendo modificá-la ou alterá-la. Súmula 54-STJ - Buscador Dizer o Direito. adv. Direito de família. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Respeitosamente, pede deferimento. 14. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Pede-se, pois, para reconsiderar (considerar ou apreciar novamente). Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 835 do Código Civil. 700), podendo ser:. O que é “período de normalidade” em um trato contratual bancário? Essa é uma expressão bastante utilizada nos julgados de demandas bancárias. 1 – SIGNIFICADO. 150. DOENÇA PROFISSIONAL. Não deixe de avaliar. 321, caput). 772-sc, determinou o cancelamento da súmula n. . Nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer tempo, em relação a. 2. 1998). Não pode a parte trazer questão nova em sede de agravo regimental. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos A súmula 54 STJ dispõe exatamente sobre a ocorrência de juros de mora em função de atos que resultem em responsabilidade extracontratual. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. nº. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). BELTRANO DAS QUANTAS, casado. 638. Súmula 83 do STJ Comentada. - COAD - Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de. documentos por página. Ao tempo do CPC/73, vicejava entendimento amplamente majoritário segundo o qual era despiciendo ao autor determinar quanto. Faz-se um paralelo entre a súmula. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Denomina-se recurso adesivo aquele que se faculta a uma das partes, quando há sucumbência do autor e réu (recíproca), aderir ao recurso já interposto pela parte adversa. Prev Próximo 1 de 23. VEJA MAIS. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. 222. ?A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira, 13. 21 maio, 2019. Deixe uma resposta. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência. Com esse enfoque, urge trazer à colação o magistério de Alexandre Câmara, que, ao dialogar a respeito do valor da causa, nas ações de alimentos, verbera,. STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. É inarredável que, ante à acessoriedade ao encargo preponderante, os juros surgem no momento contemporâneo ao aparecimento do ônus originário (CC, art. 026). 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. A decisão foi. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. Toma certo aspecto de recurso, porém não o é. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Em segundo lugar, a recorrente postulou a condenação das recorri A. . O STJ decidiu editar uma súmula espelhando, de forma muita clara, estas atribuições do relator: Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Por fim, uma vez que emendada a petição inicial ( novo CPC, art. Isso implicará em preclusão, acaso não seja tema de nulidade absoluta (novo CPC, art. Experimente utilizar o Buscador com. Data da Publicação - DJ-e 24-11-2009. Não deixe de avaliar. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. De igual modo, sobretudo observando-se o princípio da paridade de. 015/2014. br, FRANCISCO DE TAL, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 46); 2) informações completas acerca das condições pactuadas e seus reflexos no plano do direito material; 3) redação com informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condições de pagamento, juros, encargos, garantia (art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. º 0000, em São Paulo(SP), neste ato representada por seu sócio. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Migalhas de peso >. 21 maio, 2019. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 1 súmula encontrada com: (362). Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. É dizer, quando nosso adversário sustenta fato impeditivo, modificativo e extintivo, apresentar, querendo, réplica à contestação. Veja o que será comentado: Quando = referente ao momento que ocorreram os fatos; Onde = o local em que sucederam; Quem = a precisão dos personagens envoltos; O quê = diz respeito à. 267, parágrafo único. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Dicas para advogados iniciantes: Como falar em audiência 6 anos atrás […] Para nós esse medo nasce na sala de aula, ou melhor, da ausência de sala de aula que propicie um ambiente similar àqueles destinados à realização de audiências. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 111. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 023. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 30/11/2009. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a. dos Advogados, nº. 037, II, do CPC/2015 e por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Essa pretensão está ligada intimamente com uma providência no plano processual. Súmula 83 do STJ Comentada. Atalho à tela inicial'. 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. E, no que se refere à premissa acima indicada, estabelecida de forma clara no acórdão hostilizado, são inúmeros os precedentes do STJ no sentido de que a revisão do entendimento definido nas instâncias de origem, a respeito da necessidade ou desnecessidade de dilação probatória em Exceção de Pré-Executividade, exigiria. (novo cpc, art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. 2000, e desde que devidamente pactuada. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. Compartilhe. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 4) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Sendo assim, confira hoje mais detalhes da Súmula 493 do STJ, que. A súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 3 de julho de 1990, pode ser cobrada na sua prova de concurso público. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. “O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses, prevalecendo, para fins de contagem do prazo prescricional de cheque pós-datado, a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela oposta no espaço reservado para a data de emissão” (RESP 1. . 1. Súmulas do TST. Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé(CPC, art. 7-STJ. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. FGTS. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. Ncpc, art. . A Egrégia Primeira Turma, no RecursoA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude praticada pela irmã de duas sócias da empresa vítima. A Resolução 198 altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. 21 maio, 2019. Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Aceitar cookies. Além disso, somente poderá representar. Lesões corporais O crime de lesões corporais está previsto no art. De outra sorte, enfocamos os sentidos das expressões, dita no texto. Cassar (2011, p. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 191-192) A primeira citação ficta ou presumida é a por hora certa, que pressupõe o preenchimento de dois requisitos cumulativos (art. ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. Feliciano Usuário diz 7 anos atrás Parabéns professor, suas dicas são sempre bem vindas. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. Método, 06/2015) Não é demais acrescer a opinião de Haroldo Lourenço: Por fim, há ainda a citação ficta realizada por edital. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda,. Suas hipóteses estão no art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. PDF. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. No caso, por meio de infográfico (imagens, de rigor, falam mais do que palavras), enfocarei os 7 elementos da narração jurídica. Artigos. Cancelar resposta. Embargos à execução. Artigos. 333. art. DIREITO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. Súmula 83 do STJ atualizada e comentada pela doutrina, com jurisprudência recente. 3. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. O presente capítulo tem por escopo analisar a alteração ocorrida na súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que se fez necessária em virtude da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo - ARE nº 709. . A despeito da oposição de embargos declaratórios, se a matéria não é decidida pelo Tribunal de origem, não há que se falar em prequestionamento. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 0000, com endereço profissional na Av. 1244). 3. 1. Execução que se realiza no interesse do credor, nos termos do art. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 408, III, do Código de Processo Civil (com a revogação do art. COMENTÁRIOS AO ART 374 INC I DO NOVO CPC FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVAS .